CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA E POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

A Argumento Comunicação, nome fantasia da Gonçalves e Neitsch Ltda., tem como fundamento o princípio da conduta ética de seus colaboradores, que seguem a cuidadosa observância das leis e regulamentos internos, e respeito pelos mais elevados padrões de conduta e integridade ética.

A Argumento se pauta pelo princípio de que ninguém na empresa pode sacrificar sua integridade para obter vantagens, sejam pessoais ou para os negócios.

O Código de Conduta Ética e Política Anticorrupção se aplica a todos os colaboradores.

Ambiente de trabalho

A Argumento Comunicação respeita e promove os direitos humanos em suas atividades. Se compromete a ter um ambiente de trabalho não discriminatório e coíbe a discriminação e o assédio a qualquer pessoa baseada seja por raça, cor, nacionalidade, credo, religião, idade, sexo, orientação sexual, deficiência física ou qualquer outra situação.

Acreditamos que a diversidade e a pluralidade enriquecem nossa forma de atuar e bem atender os clientes por somar diferentes experiências profissionais e pessoais colaborando para um atendimento eficaz e respeitoso para uma gama de clientes também diversificados. A aplicação de padrões de diversidade aos contratos com fornecedores e clientes é uma demonstração de que os negócios são baseados em qualidade de serviço, credibilidade e preço.

Sigilo e confidencialidade

Nossos administradores e colaboradores são responsáveis por guardar e manter em sigilo informações, confidenciais ou não, relacionadas às atividades, clientes e fornecedores.

Política de informações privilegiadas

Entende-se como informação privilegiada qualquer informação não pública a respeito de nossos clientes, fornecedores e parceiros. O uso de informações privilegiadas é regido por leis, incluindo as que proíbem o uso indevido dessas informações. A Argumento adota a conduta de assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais diplomas jurídicos para coibir ocorrências inadequadas.

Política Anticorrupção

Observamos as proibições contra suborno e corrupção e outras fraudes em todas as atividades da Argumento Comunicação, assegurando a estrita observância dos requisitos da Lei Brasileira Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846 sancionada em 1º de agosto de 2013) e do Decreto nº 8420/2015, reforçando o compromisso em conduzir seus negócios com os mais altos padrões de honestidade e integridade.

Esta política é aplicável a todos os colaboradores, administradores, clientes, fornecedores e parceiros da Argumento Comunicação.

A Argumento Comunicação está comprometida com a promoção da conduta ética em conformidade com ordenamento jurídico vigente. A empresa deve cumprir toda a legislação que estiver obrigada pelos negócios e atividades que pratica, inclusive legislação internacional ou transnacional, quando aplicável.

Faz parte da Cultura Organizacional da Argumento Comunicação não tolerar a prática de qualquer ato de descumprimento da legislação, com destaque a atos de corrupção. Todas as ações, programas e todos os projetos são construídos e desenvolvidos sempre pautados nas melhores práticas e com o estrito cumprimento do ordenamento jurídico.

Os colaboradores devem manter atenção às situações que possam indicar que vantagens ou pagamentos indevidos possam estar ocorrendo, devendo obrigatoriamente reportar todas as situações suspeitas à administração da Argumento Comunicação.

Os colaboradores devem manter atenção especial às operações em que o pagamento ou o benefício indevido possa ser recebido por qualquer pessoa, seja agente público, incluindo seus familiares, ou não, devendo obrigatoriamente reportar todas as situações suspeitas à administração da Argumento Comunicação.

É responsabilidade de todos os colaboradores comunicar qualquer violação e/ou suspeita de violação às regras dessa política.

As comunicações de violação e suspeita de violação, identificadas ou anônimas, poderão ser feitas diretamente à administração da Argumento.

Responsabilidades de todos os fornecedores e/ou parceiros de negócios

Os fornecedores e/ou parceiros da Argumento devem conhecer todo o teor e cumprir todas as regras da Lei Anticorrupção.

Nenhum fornecedor e/ou parceiro de negócios da empresa está autorizado a oferecer qualquer benefício em nome da Argumento, com a finalidade de alcançar benefício indevido, especialmente no relacionamento com agentes públicos.

Nenhum fornecedor e/ou parceiro de negócios da Argumento está autorizado a terceirizar, repassar ou dividir obrigação decorrente de contrato firmado, sem autorização expressa e previamente prevista em norma ou contrato firmado com a Argumento.

É responsabilidade de todos os fornecedores e/ou parceiros da Argumento informar qualquer violação e/ou suspeita de violação às regras dessa política.

As comunicações de violação e suspeita de violação, identificadas ou anônimas, poderão ser feitas diretamente à administração da Argumento.

Patrocínio, brindes e presentes

O patrocínio de eventos ou ações poderá ser feito, sem ofensa à presente política ou a Lei Anticorrupção desde que desvinculado de qualquer finalidade de beneficiamento indevido. Em qualquer hipótese será sempre obrigatória a aprovação da administração da Argumento, após apresentação de projeto detalhando os valores envolvidos, benefícios para o negócio e/ou sociedade e informações sobre o patrocinado. O projeto deverá contemplar histórico e análise de perfil do patrocinado, com destaque à reputação ilibada e não envolvimento em situações com suspeita ou condenação em crimes tais como fraudes e crimes de corrupção. Os responsáveis pela proposta de patrocínio também serão responsáveis pelo acompanhamento do correto uso dos bens dados em patrocínio. Todos os patrocínios devem ser baseados em contratos formalizados entre a Argumento e as instituições que receberão o patrocínio.

Presentes e hospitalidades, entendidos como gratuidades e pagamento de despesas com entretenimento somente serão permitidos para fins institucionais, comerciais ou de marketing, e sempre em conformidade com as leis.

Nenhum brinde, presente, viagem ou entretenimento pode em hipótese alguma ser dado a qualquer pessoa, seja ela agente público ou não, para influenciar ou compensar impropriamente um ato ou decisão, como compensação real ou pretendida para qualquer benefício da Argumento Comunicação, de suas sócias e colaboradores.

Os colaboradores da Argumento não têm permissão para aceitar gratuidades, presentes ou qualquer benefício de qualquer natureza ou valor de pessoas de qualquer modo relacionadas com as atividades corporativas (empresas de terceirização, parceiros, clientes, etc.) e, de qualquer outro modo, capazes de dar a impressão de que se destinam a obter ou conceder benefício indevido.

Os colaboradores que receberem benefícios ou gratuidades fora dos casos permitidos devem notificar à administração da Argumento, que avaliarão o caso do ato e encaminharão os bens, quando possível, para doação.

Concorrências, compras e contratações

É vedada a contratação de bens e serviços mediante o uso indevido de influência sobre qualquer pessoa, seja ela agente Público ou não.

Os colaboradores da Argumento não podem receber ou ofertar qualquer tipo de presente ou entretenimento, de qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela agente público ou não, que possa influenciar ou compensar impropriamente um ato ou decisão, como compensação real ou pretendida para qualquer benefício da empresa, de seus administradores ou colaboradores.

Controle do cumprimento do Código de Conduta Ética e Política Anticorrupção

Os colaboradores devem estar cientes que as violações a este Código, serão tratadas com a maior seriedade e estarão sujeitas às ações disciplinares aplicáveis, independentemente do nível hierárquico, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.

As violações poderão resultar em penalidades a critério da Argumento, variando de uma notificação à demissão sempre em observância à legislação civil, trabalhista e penal vigente. Em casos onde a violação possa causar danos a Argumento, esta pode entrar com uma ação judicial e reclamar os respectivos danos.

A Argumento realiza o controle de cumprimento dessa política com uso de ferramentas internas, com destaque às informações provenientes da administração.

Responsabilidade e confidencialidade

Cada colaborador é responsável por suas próprias ações e também por reportar à administração ações de terceiros que descumpram este código de conduta.

Será respeitada a confidencialidade de quem levantar preocupações e denúncias e não será tolerada retaliação ou qualquer constrangimento ao seu autor.

Termo de Acordo

O comprometimento de todos os colaboradores da Argumento Comunicação é fundamental para que este Código de Conduta Ética e Política Anticorrupção seja um instrumento verdadeiro de orientação e conduta e seja vivenciado e aplicado no cotidiano profissional.